12/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
20/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Eduardo Suplicy |
13/08/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
21/08/2024 |
Devolvido da vista |