Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1701 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1701 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual da Visibilidade Travesti e Transexual", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 13/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/02/2024 - Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

Tramitação

Data Descrição
13/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 13)
07/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/02/2024 Substitutivo 1 /2024 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
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