| 15/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 15/02/2024 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 06/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 16/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 10/06/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 281, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16) |
| 12/06/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2025. (D.A., pág. 16) |
| 12/06/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/06/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção. |
| 17/06/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |