| 05/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 52, de 2024, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 4) |
| 09/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 17/2024. (D.A., pág. 10) |
| 15/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |