05/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
06/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |