| 09/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 28/03/2024 |
Publicado Requerimento nº 469, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 4) |
| 28/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 39/2024. (D.A., pág. 5) |
| 17/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1912, de 2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 16) |
| 21/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 39/2024. (D.A., pág. 20) |
| 06/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |