| 20/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 06/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 50, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 03/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Danilo Campetti |
| 22/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Danilo Campetti, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Danilo Campetti, favorável |
| 29/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 844, de 2025, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 01/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |