| 28/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/03/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 06/06/2025 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 22/10/2025 |
Devolvido da vista |