| 13/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1310, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto de lei.. |
| 04/09/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1642, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
| 05/09/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04 de setembro de 2024. (D.A., pág. 4) |
| 05/09/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/09/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/09/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/09/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/09/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 17/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.932, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2024. |
| 17/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.932. (D.A., pág. 15) |
| 07/10/2024 |
Publicada a Lei nº 18.055, de 04 de outubro de 2024. (D.O.E.-I,, págs. 1 e 2) |