13/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
08/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |