| 20/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 20/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 02/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1440, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 12/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |