22/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |