| 22/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1117, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 25/09/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |