| 26/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/04/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 19) |
| 24/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |