| 28/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 09/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1437, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 12/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07 de agosto de 2024. (D.A., pág. 9) |
| 12/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 15/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 23/08/2024 |
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o Ofício SGP nº 2058, de 2024, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, da referida Moção, em sessão de 15/08/2024. |