| 04/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2024 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2023. |
| 15/04/2024 |
Publicado o Despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 506 de 2023 o Projeto de Lei nº 61 de 2024 e o Projeto de Lei nº 208 de 2024, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, visto que as proposituras tratam de matéria correlata. (D.A., pág. 6) |
| 19/12/2024 |
Publicado o Despacho: Junte -se o Projeto de Lei nº 299, de 2024, ao Projeto de Lei nº 506, de 2023, ao qual se
encontram anexados os Projetos de Lei nº 61 e nº 208, de 2024, por se tratar de matéria
correlata. (D.A., pág. 1) |