Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 209 / 2024
Ementa Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.470, de 27 dezembro de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 05/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, ESTÁDIO DE FUTEBOL, EVENTO, GINÁSIO DE ESPORTES, MULTA, TORCEDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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