| 08/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 06/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 02/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 09/10/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi |