Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 19 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 19 / 2024
Ementa Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que "dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998".
Data de Publicação 16/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
16/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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