| 18/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2004, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 37) |
| 18/12/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 18/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 07/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 19/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |