| 23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 577, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 23/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1308, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |