| 24/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 840, de 2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 3) |
| 09/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 277/2024. (D.A., pág. 3) |
| 21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1782, de 2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 5) |
| 08/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 277/24. (D.A., pág. 9) |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 455, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |