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02/05/2024
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Publicado Ofício n° 008/2024-CC-ATG-CT, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Balanço Geral do Estado e Relatório Anual do Governo - Exercício 2023. (D.A., pág. 2)
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02/05/2024
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Autuado e Protocolado.
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06/05/2024
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Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício Especial SGP s/nº, que comunica o recebimento, em 30 de abril último, das Contas do Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado e artigo 236 do Regimento Interno.
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08/05/2024
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para os fins do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
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08/05/2024
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/06/2024
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Publicado Ofício GP nº 1572/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício de 2023, objeto do eTC-005272.989.23-7, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 26 de junho, com emissão de parecer favorável, com ressalvas e recomendações. (D.A., pág. 10)
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29/08/2024
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Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
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17/09/2024
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Publicado Ofício GP nº 138/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que se encontra disponível, em formato digital, cópia integral dos autos do TC-5272.989.23-7, que cuidam das contas prestadas pelo Sr. Governador, relativas ao exercício de 2023, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 26 de junho, com trânsito em julgado em 09 de setembro. (D.A., págs. 10 a 12)
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07/10/2024
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Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
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15/10/2024
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Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Madureira e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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22/10/2024
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Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo França e a Deputada Thainara Faria
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19/11/2024
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Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
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10/12/2024
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Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e ficam rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.
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10/12/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
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11/12/2024
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Publicado o Parecer nº 1886, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A., pág. )
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