| 03/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 14/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 186, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 35 e 36) |
| 02/06/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 16/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |