03/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
13/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
18/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1425, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
30/08/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/07/2025 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |