| 20/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1428, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/08/2024 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 14/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 03/06/2025 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |