| 23/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 56 e 57) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 19/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 24/06/2025 |
Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável ao projeto com emenda |