| 10/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/07/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1579, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Marina Helou e Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 03)
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| 01/07/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 416/2024. (D.A., pág. 11)
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| 02/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 20/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |