Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 29 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 29 / 2024
Ementa Susta os efeitos artigo 8º da Resolução SEDUC nº 45, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 18/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E AULA, CARGO E FUNÇÃO, PROFESSOR, REQUISITOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE, SUSPENSÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
18/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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