| 20/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1813, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 5) |
| 12/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 452/24. (D.A., pág. 9) |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |