| 27/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 13/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/04/2026 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim. |
| 23/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 488, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 15/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13 de maio de 2026. (D.A., pág. 15) |
| 15/05/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/05/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/05/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/05/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 20/05/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |