| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 13/08/2024 |
Devolvido sem voto |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2934, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Carlos Giannazi, Paulo Mansur, Gilmaci Santos, Marcio Nakashima, Carlão Pignatari, Altair Moraes, Ricardo Madalena, Danilo Campetti, Paula da Bancada Feminista, Lucas Bove, Major Mecca, Capitão Telhada, Delegado Olim, Conte Lopes, Clarice Ganem, Marta Costa, Helinho Zanatta, Dr. Eduardo Nóbrega, Gerson Pessoa, Atila Jacomussi, Paulo Correa Jr, Ricardo França, Agente Federal Danilo Balas, Itamar Borges, Alex Madureira, Tenente Coimbra, André Bueno, Dirceu Dalben, Rafa Zimbaldi, Andréa Werner, Milton Leite Filho, Vinicius Camarinha, Barros Munhoz, Bruno Zambelli, Luiz Fernando T. Ferreira, Jorge Caruso, Ana Carolina Serra, Felipe Franco e Rogério Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável. |
| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1884, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.976, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.976. (D.A., pág. 31) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.075, de 27 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 6) |