| 28/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/10/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2.559, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Cezar. (D.A., pág. 3) |
| 10/10/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafa Zimbaldi
como coautor do PL nº 496/2024. (D.A., pág. 6) |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 19/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 711, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |