Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 424/2023
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 17/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Maria Firmina dos Reis", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a unidades educacionais de instituições públicas, em razão de destaque na promoção e implementação de políticas e ações concretas voltadas ao combate do racismo na comunidade escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 25/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a publicação, divulgação e realização de "lives" e seminários sobre a Cartilha de Violência Política de Gênero, elaborada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 1/2025
Ementa: Institui a Medalha Oswaldo Aranha no âmbito da Assembleia Legislativa, que premia os defensores do Estado de Israel e opositores do terrorismo.
Projeto de lei Complementar 52/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 29/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Assistência à Saúde Suplementar na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 51/2024
Ementa: Confere estabilidade ao docente admitido nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, pelo tempo do mandato quando eleito para integrar CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, no âmbito da Secretaria de Educação.
Projeto de lei Complementar 3/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2025
Ementa: Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para fixar preferencialmente o último dia útil de cada mês trabalhado como a data de pagamento dos funcionários do serviço público.
Projeto de lei 89/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.295, de 8 de janeiro de 2014, para estipular o indeferimento da inscrição em concurso público das pessoas condenadas em definitivo pelos crimes que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2023
Ementa: Dispensa do exame pericial admissional os servidores aprovados em concurso público que já estejam em atividade no serviço público estadual.
Projeto de lei 198/2023
Ementa: Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários".
Projeto de lei 303/2023
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos pertencentes à guarda municipal dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 325/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 589/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Prefeito João Bastos" o Hospital Regional de Cruzeiro, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 662/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a disponibilizarem aos usuários diferentes formas de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança, de acordo com o avanço tecnológico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 737/2023
Ementa: Torna obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 827/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar as vacinas polivalentes V08 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 902/2023
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de câmera de monitoramento em veículos de transporte público individual e por aplicativos e transporte público coletivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 961/2023
Deliberado
Ementa: Define as Diretrizes Curriculares Estaduais para o Ensino Médio, a serem adotadas nas escolas públicas e privadas que operem no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 994/2023
Deliberado
Ementa: Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1013/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina a venda de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1030/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Portal TEA no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Danilo Campetti Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1060/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Estado fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses, se houver sido vítima de atos de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1189/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1241/2023
Deliberado
Ementa: Incentiva a prática de esportes para pessoas com deficiência, nas escolas da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1400/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a priorizar a contratação de professores especializados em educação especial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1414/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1422/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece o Rio Tietê como sujeito de direitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1530/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) todos os anos nos dias de realização das provas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1545/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1644/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa-Técnico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1648/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão para o Departamento de Estradas de Rodagens da faixa de domínio da estrada vicinal que liga Campos Novos Paulista ao município de Ribeirão do Sul, até a Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1668/2023
Deliberado
Ementa: Garante a gratuidade do serviço de transporte público coletivo para os doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1707/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providencias.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 67/2024
Ementa: Altera a Lei nº 17.346, 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 106/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Cordão de Girassol, com o objetivo de informar e disseminar o conhecimento sobre as deficiências ocultas.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 109/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatórios a remoção e o descarte dos fios de cabeamento pelas empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos de telefonia, tv por assinatura e internet, após o cancelamento do serviço pelo usuário.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 119/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Maio sem dor" - Mês de Conscientização sobre a Fibromialgia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Bolsa Neném.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para constar a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas e de adoção de protocolo especializado pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 197/2024
Ementa: Proíbe homenagens a terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do Nacional Socialismo, do Nazismo e do Internacional Socialismo no Estado.
Projeto de lei 205/2024
Ementa: Revoga a Lei nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 210/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 237/2024
Ementa: Disciplina o exercício da profissão de Marketing.
Projeto de lei 238/2024
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2024
Deliberado
Ementa: Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2024
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra Mulher.
Projeto de lei 320/2024
Ementa: Proíbe o ativismo político e ideológico nas instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede pública.
Projeto de lei 347/2024
Deliberado
Ementa: Obriga a realização do exame Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado.
Deliberação:
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 365/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento aos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, bem como a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 370/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece normas e autoriza medidas que visam à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes, em suplementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 384/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Junho Azul Tiffany, de conscientização sobre o Lipedema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 405/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário às emendas nº1 e nº2
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 419/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao PL 419/2024 e favorável ao PL 753/2024
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 428/2024
Deliberado
Ementa: Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 496/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) com o fornecimento gratuito do medicamento METILFENIDATO nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o tingimento de animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 534/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o atendimento especializado às vítimas de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico - AVCI.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 536/2024
Ementa: Assegura tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário.
Projeto de lei 549/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes efetivas para prevenção e combate ao bullying e cyberbullying em instituições de ensino particulares e públicas, clubes e agremiações recreativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 628/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios de transparência às operadoras de telefonia na oferta de serviço móvel pessoal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 656/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n. 1
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Educação Ambiental nas escolas da rede.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2024
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante consultas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva (paralisia cerebral) em crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece políticas públicas de conscientização e combate ao câncer de boca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 739/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a abertura dos Institutos Médicos Legais 24h por dia todos os dias da semana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 740/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Guia Informativo de Benefícios Sociais, abrangendo os serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 741/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 787/2024
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista Promovido pelo Hamas em Israel - em homenagem a Kfir Bibas, refém mais jovem deste terrível acontecimento", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 794/2024
Deliberado
Ementa: Cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o funcionamento de sex shops e estabelecimentos comerciais semelhantes nas proximidades de instituições de ensino e templos de qualquer culto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 803/2024
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival de Música Católica Summer Beats.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 807/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão da disciplina "Cuidados com a Voz" na grade curricular dos cursos de Licenciatura e Pedagogia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 812/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 821/2024
Ementa: Institui o Programa de Monitoramento e Proteção da Comunidade Escolar.
Projeto de lei 826/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 879/2024
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos civis e instrutores responsáveis por cursos e atividades de bombeiros mirins ou similares a obterem prévio credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 881/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fototeca Paulista do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 902/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação do termo "Emendas Parlamentares" nas peças de divulgação de obras ou aquisição de veículos por parte do Governo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Feira Tecnológica SP-Israel e a firmar parcerias para o intercâmbio de estudantes e cientistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 41/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Proteção e Conservação de Felinos Silvestres de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 56/2025
Ementa: Estabelece o sepultamento de cães e gatos junto a seus Tutores.
Projeto de lei 105/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2025
Deliberado
Ementa: Obriga os ambulantes e barracas de praia a portarem apitos de emergência para sinalização de afogamentos no litoral no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de corridas de charrete e atividades similares em conformidade com os dispositivos de proteção animal e de segurança no trânsito, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Moção 133/2023
Deliberado
Ementa: Aplaude a Comunidade Japonesa de Sorocaba, como reconhecimento pelo seu trabalho incansável na promoção da cultura japonesa e pelo seu engajamento na disseminação de valores como o respeito, a disciplina, a dedicação e o amor pelo próximo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Marcelo Aguiar Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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