| 19/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 13) |
| 28/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 09/09/2024 |
Devolvido sem voto |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/10/2024 |
Devolvido sem voto |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 28/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |