Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 624 / 2024
Ementa Altera a Lei Estadual nº 7.844, de 13 de maio de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais, lazer, e dá providências correlatas, para incluir os estudantes de cursos sociais, populares e comunitários.
Data de Publicação 28/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/10/2024 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2024 Distribuído ao Deputado Reis
21/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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