Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2024
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, a qual estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências, a fim de incluir os servidores administrativos e operacionais na referida Lei Orgânica.
Data de Publicação 30/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/10/2024 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
30/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
30/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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