Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 725 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 725 / 2024
Ementa Assegura a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano para as pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis.
Data de Publicação 08/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oseias de Madureira , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
08/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2024 Publicado o Requerimento nº 2.557, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Oseias de Madureira. (D.A., pág. 3)
10/10/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafa Zimbaldi como coautor do PL nº 725/2024. (D.A., pág. 6)
10/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2024 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2024 Pauta de 5ª sessão.
16/10/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/11/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 422, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/07/2025 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
15/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1069, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
10/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2025 1069 / 2025 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
11/11/2024 422 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2024 Requerimento de coautoria 2557 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 1 ocorrência(s)
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