| 08/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 11/11/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 423, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 07/07/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 04/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |