| 09/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 17/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 4049, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 23) |
| 17/12/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 730/2024. (D.A., pág. 35) |