| 09/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/10/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/10/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 13/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.388, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |