| 31/10/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/10/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 03/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3043, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 03/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 773/2024. (D.A., pág. 26)
|
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 25/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 604, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 14/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |