| 18/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3113, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 10) |
| 06/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 821 de 2024. (D.A., pág. 25) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3273, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado LUCAS BOVE como coautor do PL nº
821/2024. (D.A., pág. 38) |
| 20/12/2024 |
Publicado o Despacho relativo ao Requerimento nº 2939, de 2024, que solicita juntada do PL 580/2023 ao 821/2024: INDEFIRO o requerido, por não se tratar de matéria idêntica, mas complementar, de maneira que a aprovação de um projeto não prejudicaria o outro. (D.A., pág. 1) |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 13/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes |