| 21/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 428, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 07/07/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 05/08/2025 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 07/08/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |