| 27/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 05/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 18/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 94, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 62 e 63) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 03/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |