Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 54 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 54 / 2024
Ementa Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI aos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil.
Data de Publicação 27/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA INCENTIVADA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2..

Tramitação

Data Descrição
27/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
27/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 12)
05/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2..

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2. Rômulo Fernandes  
1 05/12/2024 Emenda de Pauta 2 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
2 05/12/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
Total: 2 ocorrência(s)
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