Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/05/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 6/2025
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha São Francisco de Assis", a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, como forma de homenagear pessoas e instituições que se destacam e promovem o respeito, a defesa, a proteção e o bem-estar de animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 20/2025
Ementa: Estabelece critérios para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Assembleia Legislativa e revoga a Resolução ALESP nº 870, de 8 de abril de 2011.
Projeto de resolução 22/2025
Ementa: Altera a Resolução nº 945, de 10 de dezembro de 2024, que institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações", criando a função de Vice-Coordenador.
Projeto de resolução 28/2025
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha do Mérito da Ação Social e Cristã - Bispa Keila Ferreira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 54/2024
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI aos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 4/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 810/2023
Deliberado
Ementa: Assegura ao cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1085/2023
Deliberado
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1390/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Aquisição de Câmeras Corporais para Equipamento de Policiais Militares do Estado e estabelece metas de implementação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 666/2024
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de taxas as entidades religiosas de matriz africana que celebram a Festa de Iemanjá no litoral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Contrário ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 890/2024
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a existência de CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas públicas e oficiais da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 51/2025
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescendo aos passíveis de isenção os veículos de propriedade dos motoristas de aplicativo de transporte, usados para esta função.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 182/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a climatização das salas de aula das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 296/2025
Deliberado
Ementa: Isenta da cobrança da taxa de pedágio em rodovias estaduais os veículos registrados nos municípios em que se localizam os pórticos de cobrança do sistema automático livre (free-flow).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2025
Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê do Trabalho Doméstico e de Cuidados, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 677/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Polinizar Campo e Cidades, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 912/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bom Motorista Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Educação para o Trânsito em Eventos Esportivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1014/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado de São Paulo - SEBESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1022/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Oferta do Procedimento de Reversão de Vasectomia e Laqueadura nas Unidades de Saúde Pública Estaduais e Privadas Conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2025
Deliberado
Ementa: Acrescenta a Nota Explicativa n° 6 à Tabela V - Dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais - anexa à Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, a fim de instituir o repasse aos juízes de casamento, dentro da sede, de porcentagem da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1096/2025
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de aplicativos e programas de Inteligência Artificial para criação de Deep Fakes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1129/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fixação de cartaz com instruções sobre manobras de desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo nos estabelecimentos onde haja consumo de alimentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1149/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Outubro Prateado" como mês dedicado à realização de ações de conscientização sobre o envelhecimento humano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1154/2025
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a transparência ao consumidor quanto aos impactos da sonegação fiscal no preço final de medicamentos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1204/2025
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Antigomobilismo Paulista" e a Rota do Antigomobilismo Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1212/2025
Ementa: Altera a Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, para inclusão do combate ao racismo ambiental em seus objetivos.
Projeto de lei 1213/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a fiscalização de barragens e licenciamento ambiental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1220/2025
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para o planejamento, a realização e a divulgação de informações relativas a concursos públicos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1224/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Armazém Solidário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1229/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Protocolo Antirracista, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1237/2025
Ementa: Reconhece a legitimidade do casamento religioso celebrado conforme os ritos das religiões afro-brasileiras, especialmente da Umbanda e do Candomblé, como expressão da liberdade religiosa e da diversidade cultural.
Projeto de lei 1242/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Apoio e Incentivo às Unidades Especializadas de Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1256/2025
Ementa: Institui o Programa Estou Aqui São Paulo.
Projeto de lei 1291/2025
Deliberado
Ementa: Institui a formação continuada antirracista nos serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para profissionais da saúde, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1311/2025
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial aos Agentes de Segurança Pública - NUAPS-SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1325/2025
Deliberado
Ementa: Denomina "Deputado Gastone Righi" o Museu do Instituto de Pesca, em Santos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1372/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Pulmão em Populações de Alto Risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1405/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Instituto Butantan.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2026
Deliberado
Ementa: Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações de comercialização ao consumidor final de blindagem veicular e películas de proteção e segurança destinadas à aplicação em veículos automotores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 50/2026
Deliberado
Ementa: Estabelece requisitos mínimos de funcionamento, segurança, saúde e bem-estar animal para estabelecimentos que prestem serviços remunerados de hospedagem, creche, recreação ou atividades semelhantes para cães e gatos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 56/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola de Férias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 98/2026
Deliberado
Ementa: Reconhece a Trilha Nacional Transmantiqueira como parte relevante do patrimônio turístico territorial, ambiental e cultural do Estado, estabelece seu trajeto e seus Municípios integrantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 99/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Ecologicamente Correto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 100/2026
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Quebra do Ciclo Intergeracional da Pobreza e do Crime, no Estado.
Projeto de lei 101/2026
Deliberado
Ementa: Autoriza a instalação de bebedouros e torneiras de água potável para animais em espaços públicos, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2026
Deliberado
Ementa: Proíbe a guarda, posse, tutela, adoção ou manutenção de animais por pessoa condenada por crime de maus-tratos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 114/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Feira das Mães Atípicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 117/2026
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes nas escolas de Ensino Fundamental II".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 146/2026
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 154/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Conta Justa SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Cardoso "Cidade do Tucunaré" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2026
Ementa: Institui a Política Estadual de Empregabilidade e Trabalho Digno para o público LGBTQIAPN+.
Projeto de lei 189/2026
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação de Salas de Regulação Sensorial na rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 190/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 191/2026
Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 192/2026
Deliberado
Ementa: Institui a "Lei do backup digital do consumidor".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 204/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 229/2026
Deliberado
Ementa: Proíbe a propaganda de sites ou serviços de conteúdo adulto em estádios e outros espaços públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 230/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Digital nas Escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Rota dos Tropeiros do Buquira no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável ao projeto e à emenda nº1.
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 233/2026
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Caieiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 235/2026
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial Comarca de Embu-Guaçu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 244/2026
Ementa: Estabelece a implantação, pelas instituições de ensino, de sistema de identificação biométrica e/ou reconhecimento facial.
Projeto de lei 248/2026
Ementa: Institui o Programa Estadual Bolsa Atirador.
Projeto de lei 249/2026
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em todos os municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2026
Deliberado
Ementa: Institui piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2026
Deliberado
Ementa: Reconhece o Município de Sertãozinho como Polo Bioenergético, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 255/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Botão de Pânico no Transporte, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 257/2026
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival das Cerâmicas de Indiana, em Indiana.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 262/2026
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 265/2026
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 280/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Passaporte Equestre, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pirajuí "Capital Estadual da Olericultura e do Pimentão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 285/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 294/2026
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Bens de Relevância Local, com a finalidade de reconhecer e valorizar espaços, bens e locais importantes para a história, a cultura e a identidade das comunidades paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 295/2026
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Capacitação de Pais e Cuidadores de Crianças com Transtornos do Neurodesenvolvimento, baseado no modelo "Caregiver Skills Training - CST", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 296/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Trap Gospel".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fábio Faria de Sá, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 304/2026
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o treinamento de alunos, professores e funcionários para situações de emergência nas unidades escolares da rede pública e privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 306/2026
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Monte Alto "Terra dos Dinossauros" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 307/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Lipodistrofia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 314/2026
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Suinocultor".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 317/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Jovem Tutor Digital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 322/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Pet Protegido.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 324/2026
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Carreta da Saúde do Homem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2026
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Primeira-Dama".
Projeto de lei 819/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Multidiciplinar Florescer, com sede em José Bonifácio.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 92/2026
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva, Educacional, Cultural e Social Formando Cidadão, com sede em Guarujá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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