| 28/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 429, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 12/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 25/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto. |
| 23/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável na forma do substitutivo ora proposto |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1312, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |