| 04/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 14/02/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 09/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 04/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 431, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 24) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 11/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 02/12/2025 |
Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 08/04/2026 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 363, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 15/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34) |
| 15/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |