| 09/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 04/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/04/2025 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 02/09/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1127, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 12/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |