| 10/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1835, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
| 02/12/2025 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 02/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, favorável.
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| 04/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1936, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.364, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 20/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.364. (D.A., pág. 02) |
| 10/02/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2026, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2026, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 10/02/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/02/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/03/2026 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/03/2026 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |