Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 887 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 887 / 2024
Ementa Estabelece a adoção de medidas de segurança pelas instituições financeiras para a proteção de pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros.
Data de Publicação 10/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, FRAUDE, IDOSO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2025 - Publicado o Requerimento nº 1835, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
10/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1835, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
1 27/06/2025 Req. Urgência 1835 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 1 ocorrência(s)
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